Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$, para occorrer ás despezas com a censura postal e telegraphica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1917, Página 13605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 173 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Censura postal - Censura telegráfica - Consequência - Estado de guerra - Alemanha