Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.746, de 12 de Dezembro de 1917
EMENTA: Resolve encampar a Estrada da Ferro Baurú a Itapura (Noroeste do Brasil) e incorporal-a á Estrada de Ferro Itapura a Corumbá
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1917, Página 13322 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1917, Página 13421 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1917, Página 13378 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções na identificação do presente decreto.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada