Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.740, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1917
EMENTA: Manda executar as providencias constantes do decreto legislativo n. 3.393, de 16 de novembro de 1917
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1917, Página 12983 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1917, Página 13491 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada