Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.730, de 28 de Novembro de 1917

EMENTA: Autoriza o emprego da alvenaria de pedra, em vez da de tijolo, na construcção do edificio destinado ás officinas da Estrada de Ferro Therezopolis e comprehendido nos projectos approvados pelo decreto numero 11.982, de 8 de março de 1916

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 28/11/1917, Página 149 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada