Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.730, de 28 de Novembro de 1917
EMENTA: Autoriza o emprego da alvenaria de pedra, em vez da de tijolo, na construcção do edificio destinado ás officinas da Estrada de Ferro Therezopolis e comprehendido nos projectos approvados pelo decreto numero 11.982, de 8 de março de 1916
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 28/11/1917, Página 149 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada