Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.717, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1917, o credito supplementar de 855:500$, sendo: 189:000$, á verba «Subsidio dos Senadores»; 686:000$, á verba «Subsidio dos Deputados»; 12:500$, á verba «Secretaria do Senado»; e 18:000$, á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1917, Página 12203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 138 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Subsídio (remuneração) - Senador - Deputado federal - Pagamento - Despesa - Serviços - Impressão - Publicação - Debate - Congresso