Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.645, DE 12 DE SETEMBRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 500:000$, papel, supplementar á verba 39ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1917, Página 9310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 56 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Dívida