Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.595, DE 8 DE AGOSTO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos de 250:000$, e 200:000$ para elevar, respectivamente, e nessa importancia, as sub-consignações: «Agentes, ajudantes e thesoureiros» e «Conducção de malas por contracto ou administração», consignação «Vencimentos e gratificações diversas», verba 2ª «Correios», art. 74 da lei n. 3.232, de 5 de janeiro de 1917.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1917, Página 8415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 25 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Diretoria-Geral dos Correios (1844-1931)