Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.594, DE 8 DE AGOSTO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 110:000$, para occorrer a despezas da Estrada de Ferro Itapura a Corumbá do exercicio de 1916.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1917, Página 8390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 25 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Ferrovia