Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.530, DE 28 DE JUNHO DE 1917

EMENTA: Autoriza a firmar termo de accôrdo modificativo do contracto de 29 de setembro de 1916, celebrado com a Companhia Estrada de Ferro de Goyaz, em virtude do decreto n. 12.183, de 30 de agosto do mesmo anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1917, Página 6998 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1917, Página 7047 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa