Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.530, DE 28 DE JUNHO DE 1917
EMENTA: Autoriza a firmar termo de accôrdo modificativo do contracto de 29 de setembro de 1916, celebrado com a Companhia Estrada de Ferro de Goyaz, em virtude do decreto n. 12.183, de 30 de agosto do mesmo anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1917, Página 6998 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1917, Página 7047 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa