Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.517, de 13 de Junho de 1917

EMENTA: Cassa o decreto n. 10.996, de 20 de julho de 1914, autorizou a sociedade anonyma Caixa Dotal de S. Paulo, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1917, Página 6381 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada