Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.501, de 2 de Junho de 1917
EMENTA: Manda utilizar todos os navios mercantes allemães ancorados nos portos da Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1917, Página 5858 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada