Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.499, de 31 de Maio de 1917
EMENTA: Cassa o decreto n. 7.896, de 10 de março de 1910, que autorizou a sociedade de peculios e pensões «Mutualidade Geral», com séde em São Paulo, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1917, Página 5858 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada