Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.494, DE 31 DE MAIO DE 1917

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:372$708, para pagamento devido ao major Joaquim Vieira da Silva, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1917, Página 5858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 489 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Militar