Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.493, DE 31 DE MAIO DE 1917
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 43:116$412, para occorrer ao pagamento devido a Carlos de Souza Dantas, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1917, Página 5925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 488 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física