Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.491, DE 31 DE MAIO DE 1917

EMENTA: Autoriza o contracto de construcção do prolongamento do ramal de Paranapanema

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1917, Página 6380 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 484 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):