Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.479, DE 23 DE MAIO DE 1917
EMENTA: Autoriza o contracto de construcção de uma linha ferrea que, partindo do ramal de Paranapanema, vá ter ás jazidas de carvão da Barra Bonita e Rio do Peixe, no Estado do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1917, Página 5485 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1917, Página 5533 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1917, Página 5618 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1917, Página 5729 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa