Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.471, de 23 de Maio de 1917
EMENTA: Concede autorização á Companhia Commercial e Constructora para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1917, Página 5521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada