Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.465, DE 16 DE MAIO DE 1917
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.000:000$, supplementar á verba 29ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio do corrente exercicio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1917, Página 5305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 435 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Dívida