Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.459, DE 2 DE MAIO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 200:000$, supplementar á verba 29ª «Soccorros Publicos», do art. 2º da lei orçamentaria vigente, destinado a occorrer ás despezas com os auxilios ás victimas das innundações nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauhy

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 432 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Auxílio financeiro - Vítima - Inundação - Ceará - Rio Grande do Norte - Piauí