Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.451, de 25 de Abril de 1917

EMENTA: Cassa o decreto n. 11.334, de 11 de novembro de 1914, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos «Matrimonial Brazileira», com séde em S. Paulo a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1917, Página 4391 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada