Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.424, DE 28 DE MARÇO DE 1917

EMENTA: Faz cessão á Sociedade Nacional de Agricultura dos terrenos em que se acha installado o Horto Fructicola da Penha, na freguesia de Irajá, no Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 401 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (SNA) - Cessão - Terreno - Funcionamento - Horto Frutícola da Penha - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)