Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.415, DE 14 DE MARÇO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 498:957$365, ouro, afim de completar o pagamento devido á Brazil Great Southern Railway Company, Limited, em virtude de decisão arbitral

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1917, Página 2842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 395 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sociedade anônima