Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.393, de 14 de Fevereiro de 1917
EMENTA: Augmenta de mais oito o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo no Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1917, Página 1795 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada