Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.390, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito de 159:209$729, supplementar á verba 20ª «Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo» do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1917, Página 1563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 302 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Fiscalização - Despesa - Imposto de consumo