Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.384, DE 25 DE JANEIRO DE 1917
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 80:000$, para occorrer ás despezas com as providencias, em pról da garantia da ordem e tranquilidade publicas, originadas em virtude da intervenção no Estado de Matto Grosso
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1917, Página 1065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 297 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito estraordinário - Despesa - Garantia - Ordem pública - Intervenção - Estado (ente federado) - Mato Grosso