Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.349, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 4:563$086, para pagamento de gratificação a diversos funccionarios da Administração dos Correios do Estado do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 19 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Maranhão