Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial do 164:610$, destinado ás despezas da Imprensa Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1916, Página 14814 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 350 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Pagamento - Empregado - Imprensa Naval