Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.327, de 27 de Dezembro de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.043, de 6 de fevereiro de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos A Protectora do Lar, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1916, Página 14696 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada