Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1916, o credito supplementar de 800:500$, sendo: 176:400$ á verba «Subsidio dos Senadores»; 593:600$, á verba «Subsidio dos Deputados»; 12:500$, á verba «Secretaria do Senado», e 18:000$, á verba «Secretaria da Camara dos Deputados»
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1916, Página 14599 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 279 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Subsídio - Deputado federal - Senador - Despesa - Serviços - Impressão - Publicação - Debate - Congresso Nacional