Decreto nº 12.316, de 20 de Dezembro de 1916

EMENTA: Cassa os decretos ns. 11.094, de 26 de agosto de 1914 e 11.345, de 11 de novembro do mesmo anno, referentes ao funccionamento da sociedade anonyma de peculios e dotes A Confiança Dotal, com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro