Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.314, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Approva a planta para a permuta de terrenos entre a União e o Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 16/12/1916, Página 14162 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Pernambuco - Permuta - Terreno - Aprovação - Planta (construção civil)