Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.309, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado com Antonio Mendes Fernandes Ribeiro em virtude do decreto n. 8.341, de 5 de novembro de 1910, para a construcção de uma estrada de ferro do municipio de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1917, Página 2315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 264 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada