Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.306, de 6 de Dezembro de 1916
EMENTA: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nova Trento, no Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13824 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada