Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.302, de 6 de Dezembro de 1916
EMENTA: Organiza a Caixa de Pensões da Directoria Geral de Saude Publica e dá-lhe regulamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1916, Página 14207 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada