Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.300, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 70:360$, para pagamento dos juros de apolices do emprestimo de 1897 relativos aos mezes de janeiro e fevereiro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13824 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 253 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Juros - Empréstimo