Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 541$050, para occorrer ao pagamento do que é devido a Joaquim Pereira Bernardes, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 252 Vol. III (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1916, Página 13929 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial