Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.293, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916
EMENTA: Dá novo regulamento á Inspectoria Federal de Viação Maritima e Fluvial
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1916, Página 13594 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1916, Página 13776 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa