Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.291, de 30 de Novembro de 1916
EMENTA: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Santa Barbara, Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1916, Página 13644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada