Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.270, de 16 de Novembro de 1916
EMENTA: Supprime um logar de segundo escripturario da Inspectoria de Seguros e dous de segundos officiaes aduaneiros de Alfandega de Santos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1916, Página 13371 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada