Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.268, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:567$150, para occorrer ao pagamento devido a DD. Cecilia Toledo de Oliveira Lisboa e Alzira Lisboa Moreira da Fonseca, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1916, Página 13034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 211 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filha - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - Sentença judicial