Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.259, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 30:324$266, para pagamento a DD. Amalia de Figueiredo Baena e outras, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1916, Página 12976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 207 Vol. III (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1916, Página 13087 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Filha - Neta - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - Sentença judicial