Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.257, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2:400$, supplementar á verba 13ª do art. 2º da lei n. 3.089, de 8 de janeiro de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1916, Página 12653 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 20 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Aluguel - Sala de audiência - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)