Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.235, de 19 de Outubro de 1916
EMENTA: Cassa o decreto n. 10.356, de 23 de julho de 1913, que autorizou a sociedade mutua de seguros contra fogo Atlas, com séde em S. Paulo, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1916, Página 11961 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada