Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.228, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Inverte as parcellas de 10:000$ e 40:000$ consignadas na verba 15ª do orçamento do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores do exercicio de 1915 á respectivamente para o pessoal e material do serviço de Caixas de avisos policiaes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/10/1916, Página 11411 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Orçamento - Parcela - Consignação - Custeio - Equipamento - Aviso - Polícia