Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.218, de 27 de Setembro de 1916
EMENTA: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1916, Página 11565 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1916, Página 11606 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada