Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.213, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1916, Página 11075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 134 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Neutralidade - Primeira Guerra Mundial (1914-1918) - Base militar - Ilha de Trindade - Fernando de Noronha (PE)