Decreto nº 12.209, de 20 de Setembro de 1916

EMENTA: Proroga os prazos para o inicio e a conclusão da construcção da rêde ferrea que faz objecto do contracto com a Companhia Estrada de Ferro Santa Catharina celebrado de accôrdo com o decreto n. 9.156, de 29 de novembro de 1911