Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.206, DE 20 DE SETEMBRO DE 1916
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio 1916, o credito supplementar de 825:000$, sendo 189:000$ á verba «Subsidio dos Senadores» e 636:000$ á verba «Subsidio dos Deputados»
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1916, Página 10765 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 124 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Subsídio - Deputado federal - Senador - Congresso Nacional