Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.183, DE 30 DE AGOSTO DE 1916
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado entre o Governo da União e a Companhia Estrada de Ferro de Goyaz, de accôrdo com o decreto n. 7.562, de 23 de setembro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1916, Página 10647 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa