Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.182, de 30 de Agosto de 1916
EMENTA: Declara que não será assignado o contracto entre o Governo e a Sociedade Anonyma «Sir John Jackson (Sud America), Limited» para as obras do prolongamento do cáes do porto desta Capital e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1916, Página 10054 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1916, Página 10103 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada